terça-feira, 13 de julho de 2010

INOVAÇÃO AMBIENTAL – PAGAMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS


O Município Assis, foi selecionado para participar do Programa Estadual Mina d’Água, na região da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema.

Este programa estadual está enquadrado no quadro legal que foi publicado na forma de Decreto e que regulamenta a Política Estadual de Mudanças Climáticas.
Um dos pontos em que o decreto mais avança é o pagamento por serviços ambientais, estabelecendo critérios e prioridades, dos quais se destaca a preservação de nascentes em propriedades rurais.
À Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Assis, competirá a vistoria, a manutenção do programa e o repasse de recursos aos proprietários rurais. Esses repasses financeiros implicarão na adequação a preservação de nascentes de água, tornando cada nascente num ativo produtivo da propriedade rural,priorizando a Bacia do manancial de abastecimento publico.

Os serviços da Secretaria estão neste momento em fase de adequação estrutural e formal para efetivar a demanda da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

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